| Projeto: |
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PL 113 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-113/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0113-2007 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS, COLETIVO E INDIVIDUAL, MATÉRIAS CONEXAS OU AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / LEGISLACAO MUNICIPAL / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / TAXI / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON |
| Pareceres: |
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ver documento Just0273-2007
ver documento Econ0636-2009
ver documento Justs0906-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 13/05/2009 | | ECON | Recebido em 14/05/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2009 | Encaminhado em 26/08/2009 | | SGP12 | Recebido em 26/08/2009 | Encaminhado em 22/09/2009 | | ECON | Recebido em 22/09/2009 | Encaminhado em 05/10/2009 | | CCJ | Recebido em 05/10/2009 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 13/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/10/2012 atraves do(a) OF ATL 457/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações da secretaria municipal de transportes a respeito do projeto de lei nº 113/2007, atraves do Documento Recebido nro. 516/2012
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